Censo Mostra Resultados do Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos

Dois programas implantados durante o governo do ex-presidente Lula aparecem com clareza no Censo 2010, do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta quarta-feira (17/10). Nos últimos dez anos, como consequência do Minha Casa Minha Vida, melhorou a condição de moradia, com redução de pessoas por dormitório. O percentual de domicílios com duas pessoas por dormitório - condição ideal - cresceu de 62,9% (1991) para 81,9% (2010) sobre o total de residências do País.

O fornecimento de energia elétrica apresentou as maiores taxas de crescimento justamente nas regiões que antes eram as menos atendidas. Em 1991, na Região Norte, apenas 67% das residências contavam com luz elétrica; hoje, são 89,3%. No Nordeste, durante o mesmo período, o percentual de residências ligadas à rede cresce de 71,7% pata 96,9%. 

Em 2010, o fornecimento de energia elétrica por companhias de distribuição era o serviço mais abrangente, chegando à quase totalidade dos domicílios, principalmente no Sul (99,3%) e Sudeste (99,0%). 

As diferenças regionais também persistem nas condições de moradia, com a região Sul apresentando, em 2010, 90,1% dos domicílios com até dois moradores por cômodo, enquanto no Norte apenas 66,2% tinham essa característica.

Em 2010, 52,5% dos domicílios do país eram adequados (domicílios com abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, coleta de lixo direta e indireta e com até dois moradores por dormitório;) e 4,1% inadequados (domicílios sem nenhuma das condições de adequação consideradas).

No entanto, apenas no Sul (68,9%) e no Sudeste (59,35%) mais da metade dos domicílios eram adequados, pois nas regiões restantes os percentuais não chegavam à metade dos domicílios. A região Norte foi a que apresentou o quadro mais desfavorável, com apenas 16,3% de domicílios adequados.

Rede de abastecimento de água cresceu mais no Nordeste

O crescimento do serviço de abastecimento de água por rede geral ocorreu em todas as regiões, embora de forma desigual. A região Nordeste foi a que apresentou o desenvolvimento mais acelerado no período, crescendo de 52,8%, em 1991, para, 76,3%, em 2010.

O esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica foi o indicador de saneamento básico que mostrou situação mais crítica e maiores desigualdades entra as regiões. As regiões Norte (32,9%), Nordeste (45,4%) e Centro-Oeste (51,8%) eram as que apresentavam as menores proporções de domicílios com esgotamento sanitário adequado. Mesmo com baixas proporções de domicílios com rede geral de esgoto ou fossa séptica, a região Nordeste foi a que apresentou o maior aumento proporcional, passando de 24,2% de domicílios com esgotamento adequado, em 1991, para 45,4%, em 2010. Por outro lado, a região Norte registrou queda de 36,3% para 32,9% dos domicílios ligados à rede geral de esgoto ou com fossa séptica, entre 2000 e 2010.

Já a coleta direta e indireta de lixo por serviço de limpeza apresentou desempenho significativo em 2010, variando entre 74,4%, na região Norte, e 95,0%, no Sudeste. Esse foi o serviço que, proporcionalmente, mais cresceu em todas as regiões. Entre 1991 a 2010, as regiões Norte (36,9% para 74,4% dos domicílios) e Nordeste (41,6% para 75,0%) tiveram os mais altos avanços no serviço.

 Fonte : PT no Senado.

Plenário Aprova Medida Provisória do Programa Brasil Carinhoso

A ampliação do Programa Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso foi aprovada na tarde desta quarta-feira (12/09) pelo plenário do Senado. Parlamentares de diversos partidos se revezaram na tribuna para defender o texto, que estabelece um benefício para a superação da extrema pobreza na primeira infância. O adicional poderá ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade que vivam em condições de extrema pobreza. O objetivo do governo é garantir uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a essas famílias. O benefício criado pela MP é parte integrante do Programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no Dia das Mães, 13 de maio, e que tem por objetivo erradicar a miséria absoluta no País.

O programa Brasil Carinhoso também inclui a transferência de recursos da União para a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação.A MP nº 570/2012, que no Senado tramita sob a forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 16/2012), também prevê que a União assumirá a obrigatoriedade de transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para apoiar políticas públicas ligadas à educação infantil e creches que atendam crianças de zero a quatro anos.

O senador Wellington Dias (PT-PI) defendeu a proposta: “São as mulheres que mais sofrem com a falta da creche. São as mães que, por falta da creche, de ter com quem deixar os filhos, são elas que param de trabalhar. Aqui nós temos as condições de acabar com isso, de permitir que as mulheres de baixa renda também possam ter um lugar seguro para deixar seus filhos. Podemos fazer isso. É bom para as famílias, é bom para as crianças, é bom para o Brasil”, discursou o parlamentar.

De acordo com o texto, a transferência de recursos para garantir escolas e creches vai ocorrer levando em conta a quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Somente neste ano o apoio corresponderá a 25% do valor anual. Também poderão receber o recurso escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o poder público. Os recursos deverão ser investidos em ações de cuidado integral, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, segurança alimentar e nutricional. Os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vão estabelecer as regras de acesso. O custo da iniciativa para este ano será de R$ 238 milhões; para o ano que vem o valor estimado é de R$ 686 milhões e, para 2014, o valor corresponde a R$ 989 milhões.

Mais recursos; menos pobreza extrema

O benefício de 70 reais a ser concedido a famílias carentes por meio da proposta permitirá reduzir de 13,3% para 5% o índice de crianças na faixa de zero a seis anos sujeitas à situação de pobreza extrema. O objetivo do governo é reduzir em quase 40% a taxa de pobreza absoluta de toda a população brasileira. O investimento dessa iniciativa representará um impacto financeiro de R$ 1,29  bilhão neste ano. Cerca de 2,2 milhões de famílias serão atendidas. Para o ano que vem, o investimento estimado corresponde a R$ 2,29 bilhões, com atendimento de 2,28 milhões de famílias.

Quando fez o lançamento do Programa Brasil Carinhoso, a presidenta Dilma Rousseff observou que a principal bandeira de seu governo é acabar com a miséria absoluta no País. “Nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é a de crianças de zero a seis anos”, afirmou Dilma em pronunciamento em rádio e televisão no dia das Mães - cerca de 60% dessas crianças estão nas regiões Norte e Nordeste.

A presidenta destacou que mesmo com o índice de mortalidade infantil tendo caído para 47,5% no Brasil e 58,6% no Nordeste, muita coisa ainda precisa ser feita, e o Brasil Carinhoso, antes de ser uma ação nacional, vai olhar com atenção para as crianças mais desprotegidas, mães e pais entregues à própria sorte.

Os resultados da ação do Governo para combater a pobreza já podem ser percebidos. Em pouco mais de dois meses, o Programa Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. “Quando a gente garante a renda mínima a cada membro de uma família em condição de extrema pobreza, nós estamos reconhecendo que somente é possível retirar uma criancinha da miséria se retirarmos, junto com ela, toda a sua família. Sem isso é impossível, porque a família é a unidade de proteção das crianças”, afirmou Dilma.

Prazos menores; recursos maiores

A proposta de autorizar a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a construção de creches e escolas surgiu ainda durante a tramitação da MP na Comissão Mista que tratou da matéria. O objetivo é assegurar, de maneira mais ágil, simples e desburocratizada, o processo licitatório especificamente para a educação visando a ampliação e manutenção da oferta de educação infantil no País. O RDC (Lei 12.462/11) foi criado para flexibilizar as licitações e contratos para obras da Copa das Confederações em 2013, para a Copa do Mundo de 2014, para a Olimpíada de 2016 e para obras de aeroportos em um raio de até 350 km das cidades-sede dos jogos. Expandi-lo para áreas como a educação pode significar economia de tempo e de recursos.

 A regra tem por objetivo atender a área de educação, pois reduzirá os prazos de recursos nas licitações feitas pelas escolas quando pretendem fazer alguma obra de melhoria, como o aumento do número de salas, adaptações e até na própria construção. No RDC, a empresa contratada fica responsável pela obra desde a confecção dos projetos básicos e executivos até a conclusão do trabalho. Ou seja, ao invés de se licitar em etapas (por exemplo, para a confecção do projeto, depois para a sua execução e numa etapa seguinte para equipar o prédio), o processo é único. Isso evita gastos desnecessários com aditamentos – muito comuns – para compensar falhas atribuídas a equívocos ou “erros de projeto”.

Com o RDC, essa alegação deixa de fazer sentido, uma vez que, se houver um  erro na confecção do projeto, a empresa responsável pelo erro será a mesma encarregada de sua execução. Caberá, portanto, a ela, e sem qualquer custo adicional, “consertar” o estrago.

Fonte: PT no Senado.

Municípios Atingidos pela Estiagem Receberão R$ 10 Milhões em Maquinários

O Governo do Estado e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República definiram, nesta segunda-feira, 3, os critérios iniciais para distribuição do montante de R$ 10 milhões do Ministério da Agricultura aos municípios catarinenses afetados pela estiagem nos últimos 10 anos.

O valor será destinado à compra de maquinários diversos, como retroescavadeira, motoniveladora, caminhão e outros, conforme a necessidade de cada localidade.

Primeiramente serão contemplados os municípios que, por mais vezes, decretaram situação de emergência devido à seca. José Boiteux e Palma Sola estão no topo da lista, com sete decretos cada. A seguir, outros 19 municípios reúnem seis decretos cada e também serão beneficiados. Para os demais, mais de 60 cidades com cinco decretos cada, os critérios de distribuição precisam ser definidos. A decisão foi anunciada em reunião no Palácio do Planalto entre os secretários de Articulação Nacional, João Matos, e de Defesa Civil, Geraldo Althoff, com a ministra Ideli Salvatti. “O valor já está na conta do Estado. Agora vamos cruzar as informações para beneficiar o maior número de agricultores possível”, informou João Matos.

A ministra Ideli Salvatti explicou que estes R$ 10 milhões não têm ligação com o recurso disponibilizado pela presidente Dilma Rousseff para compra de maquinário a municípios com até R$ 50 mil habitantes, nem com outros R$ 10 milhões liberados no início do ano para construção de poços artesianos. “O foco deste recurso é a estiagem, com objetivo de atender aqueles municípios que realmente precisam. Cada um vai analisar seu pátio de máquinas e decidir qual equipamento tem maior necessidade”, salientou.

Para o secretário Geraldo Althoff, é extremamente justa a distribuição por índice de incidência. “A estiagem é uma doença crônica e não aguda, então as ações podem ser de longo prazo e esta ajuda é muito bem-vinda”, considerou. Conforme ele, entre os critérios que definirão os próximos contemplados estão Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e número de famílias dependentes da agricultura familiar. 

Fonte: Diretório Estadual de Santa Catarina.

 

Viver Sem Limite Cumpre Metas de Acessibilidade

Lançado em novembro de 2011, Plano reúne ações de 15 ministérios para pessoas com deficiência 

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - conseguiu atingir as metas previstas para este ano, de acordo com balanço apresentado durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), na última quinta-feira (16). Foi contratada, por exemplo, a construção de 99.185 moradias adaptáveis como parte do Minha Casa, Minha Vida 2, para famílias com renda mensal entre um e três salários mínimos, e entregues 9 mil kits de adaptação para residências construídas na primeira fase do programa (veja mais resultados no quadro).

“Todas as iniciativas de mudança, tanto no marco normativo quanto na pactuação com os estados, foram alcançadas nesse primeiro semestre de 2012”, explicou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo o Censo 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a aproximadamente um quarto da população.

Lançado em novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, com investimento de R$ 7,7 bilhões até 2014. O plano também promoveu a desoneração de equipamentos necessários à acessibilidade. Produtos de tecnologia assistiva tiveram isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), por meio da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012. Outra medida foi a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de pessoas com deficiência e, a partir de janeiro do ano que vem, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência da SDH, Antônio José Ferreira, com as desonerações, o desconto na compra do veículo varia de 30% a 40%.

Na área da saúde, foram aprovadas 32 propostas de Centros de Referência em Reabilitação (CER).  E os grupos de trabalho de nove dos 10 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas previstas para serem publicadas até 2014 já foram instituídos. As quatro diretrizes previstas para 2012 devem ser publicadas em setembro (síndrome de Down e triagem auditiva neonatal), novembro (lesão medular) e dezembro (deficiências visuais). 

Pilotos - Dois projetos estão funcionando de forma piloto: as Residências Inclusivas e os Centros-Dia, que são espaços de atendimento multidisciplinar, com acompanhamento e assessoramento em todas as atividades da vida diária, recreativas e ocupacionais e orientações à família, entre outros serviços. 

A secretária nacional substituta de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Valéria Gonelli, explica que os centros funcionam dez horas por dia, oferecendo serviços que deem respaldo às famílias no cuidado das pessoas com deficiência. O MDS repassou os recursos para quatro municípios instalarem Centros-Dia: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB). 

Além disso, outras seis cidades vão criar Residências Inclusivas: Cascavel (PR), São José (SC) e Bauru (SP), onde serão instaladas duas unidades cada; e João Pessoa (PB), Campo Grande (MS) e Ponta Grossa (PR), que terão uma em cada.

Fonte: Secom.

Brasil Sorridente

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou esta semana, em entrevista coletiva por videoconferência, o balanço dos resultados e dos novos investimentos do Programa Brasil Sorridente em municípios dos estados de Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul. Além do ministro, também participaram da entrevista coletiva representantes da coordenação de saúde bucal dos estados. Segundo o ministro, o Ministério da Saúde vem investindo cada vez mais para ampliar a rede assistencial odontológica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele anunciou que, até 2014, o ministério vai investir R$ 3,6 bilhões no programa e serão distribuídas mil novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em todo o país para chegar às regiões mais pobres, sobretudo as zonas rurais.

Cada unidade funciona como um consultório odontológico móvel, instalado em uma van adaptada, que circula por regiões em que a população tem dificuldade de acesso a tratamentos de saúde bucal, com capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês. “Nós queremos que a Saúde Bucal chegue mais perto de onde as pessoas vivem. Sem a parceria com os estados e municípios não seria possível dar um salto de qualidade levando saúde bucal para as regiões rurais e áreas mais vulneráveis do País”, ressaltou o ministro.

A doação das unidades móveis faz parte de um conjunto de ações para expandir e aumentar a saúde bucal nos municípios mais pobres do País e ainda reduzir o tempo de espera no acesso à prótese dentária. “Teremos mil dessas unidades móveis para os municípios do Plano Brasil Sem Miséria e 25 unidades para distritos de saúde indígena”, anunciou Padilha.

O ministro ainda destacou o esforço da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social em ajudar mulheres com baixa autoestima por causa da aparência dentária. “Muitas mulheres têm dificuldade de encontrar emprego porque se sentem inibidas para fazer uma entrevista. E por meio do programa do Governo Federal ‘Mulheres Mil’ vamos ajudá-las a entrar no mercado de trabalho e com isso aproveitarem ao máximo essa oportunidade para saírem da situação de extrema pobreza”, explicou Padilha.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Padilha anunciou a doação de unidades e equipamentos para cinco municípios que são referências importantes do Plano Brasil Sem Miséria, por terem alta concentração de população em extrema pobreza:

Rio Pardo (MG) – Será feita a doação de dez consultórios odontológicos, de uma Unidade Odontológica Móvel e de novos equipamentos para o Laboratório de Prótese Dentária do município.
Ananindeua (PA) – Será feita a doação de oito consultórios odontológicos, de uma Unidade Odontológica Móvel e de novos equipamentos para o Laboratório de Prótese Dentária de Ananindeua.
Água Branca (PI) – Será feita a doação de quatro consultórios odontológicos e equipamentos para o Laboratório de Prótese Dentária do município de Água Branca. Outros municípios do estado também serão contemplados com esses investimentos.
Santo Antônio da Platina (PR) – Será feita a doação de dez consultórios odontológicos, de uma Unidade Odontológica Móvel e de novos equipamentos para o Laboratório de Prótese Dentária de Santo Antônio da Platina (PR).
Caxias do Sul (RS) – Será feita a doação de dez consultórios odontológicos, de uma Unidade Odontológica Móvel e de novos equipamentos para o Laboratório de Prótese Dentária de Caxias do Sul (RS).

Brasil Sorridente – Lançado em 2004, o programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, implantou, pela primeira vez, políticas e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.

O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes, por ano, no País. Hoje, o programa está presente em quase 90% das cidades das cinco regiões brasileiras. O êxito do programa se traduz em avanços como o fato de que 1,4 milhão de crianças deixaram de ter cáries em 2010, contribuindo para que a proporção de crianças livres de cáries subisse de 31% em 2003 para 44% em 2010.

Fonte: Blog da Saúde.

Recorde: Dilma tem Aprovação Popular de 75,7%, Aponta Pesquisa CNT

Aprovação da presidenta atinge marca histórica em apenas um ano e meio de governo

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada de 18 a 22 de julho deste ano e divulgada nesta sexta-feira (3), aponta uma aprovação popular histórica para a presidenta Dilma Rousseff.

Pelos dados da pesquisa, a presidenta Dilma tem 75,7% de aprovação popular

A CNT entrevistou duas mil pessoas nas cinco regiões do País, que também responderam a questionamentos sobre temas como saúde, emprego e educação; avaliação do governo Dilma Rousseff; e itens como poder de compra, expectativas sobre os rumos da economia e reformas prioritárias a serem feitas pelo Governo.

A pesquisa também mostra a alta no otimismo do brasileiro com o governo da presidenta. Dos entrevistados, 56,6% avaliam positivamente o governo da presidenta. Em agosto de 2011 – quando foi feito o último levantamento -, o número era 49,2%. A avaliação negativa caiu de 9,3% para 7%.

Na comparação com a gestão anterior aumentou o percentual dos que acreditam que a gestão de Dilma Rousseff está melhor - 11,5% para 15,9% - e diminuiu de 45,4% para 34,6% os que consideram o governo pior que o governo anterior. Para 48,2% dos entrevistados, as duas gestões estão no mesmo patamar.

Em relação à crise econômica mundial, 38,4% dos entrevistados revelaram preocupação e deixaram de comprar, enquanto 60,8% não diminuíram o ritmo de consumo. Os principais desejos de consumo dos brasileiros são a casa própria (57%), carro novo (17,9%), móveis e eletrodomésticos (8,2%), viagem internacional (7,4%) e televisão moderna (1,9%).

Fonte: PT 

Crédito para Construção terá Juros Menores e Prazo Maior

A Caixa Econômica Federal vai oferecer cerca de R$ 5 bilhões em crédito para obras de reforma e construção de residências. O prazo para pagamento das parcelas foi estendido para 96 meses e os juros reduzidos.

A taxa máxima de juros para a linha de financiamento foi reduzida de 2,35% para 1,85% ao mês, e a taxa mínima passou de 1,96% para 1,40% ao mês. O prazo para pagamento das prestações foi estendido de 60 para 96 meses, com seis meses para execução da obra.

Os interessados em contratar o financiamento da linha de crédito Construcard devem ir até uma agência do banco e apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de endereço e de renda) para avaliação cadastral. Para aqueles que são clientes da instituição financeira, em muitos casos, o limite já pode estar pré-aprovado e ser liberado após negociação com o gerente da agência.

Ao aderir ao Construcard, o cliente recebe um cartão magnético exclusivo para uso em lojas de material de construção conveniadas. Segundo a Caixa, atualmente, são mais de 65 mil pontos comerciais conveniados em todo o Brasil. Além da compra de material de construção em geral, o cartão pode ser usado para aquisição de móveis embutidos e sistemas de aquecimento solar.

O limite máximo para o financiamento depende da capacidade de pagamento mensal do cliente. Nos últimos cinco anos, o Construcard já beneficiou mais de 1,2 milhão de famílias, com volume de financiamentos de cerca de R$ 15 bilhões.

“Vamos dar às famílias condições muito mais atrativas para construir ou reformar suas casas. Com essas novas medidas, a Caixa passa a ter uma das melhores taxas e o maior prazo do mercado, o que mantém o banco na liderança do mercado de crédito para materiais de construção”, afirmou o presidente do banco, Jorge Hereda.

Fonte:PT no Senado.

Eleições de 2012 terão Participação Recorde de Mulheres

As eleições municipais de 2012 terão a maior participação feminina da história brasileira.  A proporção de mulheres entre os candidatos a vereador e prefeito subiu de 22% nas eleições de 2008 para 31% neste ano.

O número de mulheres subiu 73% desde a última eleição municipal, quando 81.251 se candidataram. Neste ano, serão 140.418.

A mudança é puxada pelas novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional em 2009. Até então, os partidos deveriam reservar 30% das vagas de vereadores para as mulheres. Um partido que tivesse 60 vagas, por exemplo, deveria separar 20 delas – elas poderiam, portanto, ficar “reservadas”, porém vazias.

Com a nova redação da lei, “reservar” virou “preencher”. Desde então, 30% do total das candidaturas devem ser obrigatoriamente ocupadas pelo sexo feminino.

No entanto, para a eleição ao Executivo (que não prevê cota), o número de candidaturas femininas é ainda mais baixo. Entre os candidatos a prefeito, só 12,47% são mulheres (1.909). Ainda assim, houve evolução em relação a 2008, quando as mulheres representavam 11,12% do total.

Desde a primeira eleição com cotas, em 1996, o número de candidatas cresce mais rapidamente do que o de mulheres eleitas. Resta saber se as candidaturas femininas neste ano receberão financiamento e empenho dos partidos para competir em condições iguais com os homens, como foi o caso da eleição de Dilma Rousseff , a primeira mulher presidenta eleita no Brasil em 2010.

No geral, o número de candidatos no país aumentou 24,5% desde a última eleição devido ao aumento das vagas de vereadores no país. Uma emenda à Constituição de 2009 aumentou a quantidade de políticos nas Câmaras Municipais. Isso possibilitou o lançamento de 84.792 candidaturas.

Apesar da participação masculina ter caído de 76,8% em 2008 para 69,8% neste ano, a quantidade de homens candidatos continuou a crescer. Eles passaram de 298.899 em 2008 para 324.524 neste ano.

Fonte: Carta Capital.

Os Municípios são o Alicerce do Brasil, afirma Décio Lima

"O grande efeito das marchas de prefeitos a Brasília está na conquista de novos espaços"

Os municípios são a mola propulsora do desenvolvimento do governo federal e nas palavras do deputado Décio Lima (PT/SC) significa dizer que o Brasil é republicano de fato e as marchas são uma afirmação do país enquanto nação. “...eu não quero aqui dizer que não temos problemas, temos muitos problemas, mas antes não tínhamos nem horizontes para resolver os problemas. Eu me recordo como eu era recebido como prefeito do PT, a primeira pergunta que me faziam em Brasília, era qual é o teu partido, isso não se pergunta mais em Brasília, porque o presidente Lula e o PT inauguraram uma nova fase na história política do nosso país ou seja todos são prefeitos”, enfatizou o deputado.

Décio Lima contou que antes de 2003 nenhum presidente da repúboica havia participado de reuniões com prefeitos e com o presidente Lula os prefeitos foram valorizados.

“Antes do presidente Lula nós éramos tratados como marginais. Isso não existe mais, agora há uma agenda de trabalho que acontece todos os anos. Posso assegurar que os municípios hoje vivem num país republicano. Os municípios são alicerces do brasil, da república, eles são importante em todas as ações e políticas públicas hoje do governo Federal, seja na área da saúde, seja nas parcerias que são importantes como essa do Brasil carinhoso, eu acho que amarcha dos prefeitos revela um pais que está em contrução, que precisa muito dos municípios, precisa das ações dos prefeitos para que possamos cada vez mais transformar os municípios num ente forte e respeitável”, afirmou Décio Lima.

Fonte: Portal do PT.

Governo lança Brasil Protege para Coibir Violência Contra Menores

O Governo Federal vai lançar, durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Brasília entre os dias 11 e 14 de julho, a estratégia Brasil Protege, para integrar o trabalho de diversos órgãos públicos no combate à violência física, sexual e psicológica contra menores.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ideia é integrar a Secretaria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aos estados e municípios. “A conferência prepara a apresentação de um rol de ações onde, no posto de saúde, na escola, na unidade de assistência social e no conselho tutelar vamos ter uma notificação única. Verificou a violência, o professor, o médico ou o enfermeiro vai ser apoiado por essa rede”, disse.

Segundo Maria do Rosário, também deve ser discutida no encontro, o fortalecimento do Disque 100 e os caminhos para que adolescentes em conflito com a lei e privados de liberdade possam recompor um projeto de vida, dissociando-se da violência e do uso de drogas.

A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que cerca de 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. “São delegados que vêm da base, com propostas e que têm o que dizer”, avaliou a ministra. “Essa é a maior conferência sobre os direitos da criança e do adolescente desde 1993. Ela reforça, nesse aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o valor dessa lei, demonstra todos os avanços que o Brasil tem realizado e, ao mesmo tempo, se propõe a desafios”, concluiu.

Conselhos TutelaresEm entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Maria do Rosário ainda destacou como um dos avanços do ECA, nesses 22 anos, o fato de 99% dos municípios brasileiros possuírem unidades de conselhos tutelares. No entanto, a ministra enfatiza a necessidade de melhoria no atendimento.

“O conselho tem um poder legal impressionante. Quando um conselheiro toma uma atitude, somente um juiz pode desfazê-la, tamanho é o poder legal. Hoje, nossa meta é valorizar os conselhos tutelares e, por isso, foi aprovada uma lei que será sancionada nesta semana garantindo a quem é conselheiro, os direitos sociais como a licença-maternidade, fundamentais para o exercício da função”, completou.

Outra estratégia defendida pela ministra é garantir aos conselhos tutelares uma rede de apoio que inclua profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura desses locais. “Trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é impossível no Brasil”, avaliou.

Fonte: PT no Senado.

Nova Lei: Documentos Digitalizados Passam a ter Valor Jurídico

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (10/07) a Lei nº 12.682, de 9.7.2012, que garante valor jurídico aos documentos digitalizados. Aprovado pelo Senado no mês passado na forma do projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, a medida foi comemorada pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (PT/BA), uma vez que garante transparência, agilidade e desburocratiza a atividade pública.

“O arquivamento digital, além de mais ágil e transparente, garante a agilidade no arquivamento dos documentos, com a disponibilidade ao cidadão das transações públicas, de maneira segura, sem custos cartoriais, com a integridade certificada pelo ICP-Brasil”, destacou.

A nova lei assegura a equivalência jurídica, para todos os fins, da cópia em meio eletrônico de um documento em relação ao original firmado em papel, de forma a ser possível destruí-lo, antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor probatório. O processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”. As empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta armazenarem documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua localização

Foi vetado o artigo 2º da lei que permitia a destruição dos documentos em papel logo após a sua digitalização. Diz a justificativa do veto: “As autorizações para destruição dos documentos originais logo após a digitalização e para eliminação dos documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente não observam o procedimento previsto na legislação arquivística. A proposta utiliza, ainda, os conceitos de documento digital, documento digitalizado e documento original de forma assistemática. Por fim, não estão estabelecidos os procedimentos para a reprodução dos documentos resultantes do processo de digitalização, de forma que a extensão de efeitos jurídicos para todos os fins de direito não teria contrapartida de garantia tecnológica ou procedimental que a justificasse.”

Fonte: PT no Senado

Saúde Investe em Novas Unidades Básicas

Recursos serão destinados para a construção de 72 Unidades Básicas de Saúde e 78 academias em 23 estados

O Ministério da Saúde irá repassar R$ 24,2 milhões a 23 estados para a construção de novasUnidades Básicas de Saúde (UBS) e polos de Academia da Saúde. Para as novas UBS, serão destinados R$ 15,8 milhões, os R$ 8,48 milhões restantes serão aplicados nas academias. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União através das Portarias nº1300 e nº1345.

Segundo o diretor do Departamento de Atenção Básica do ministério, Heider Aurélio Pinto, o objetivo é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) a melhorar o padrão de qualidade da assistência por meio das Equipes de Saúde da Família (ESF). As ações fazem parte da Política Nacional de fortalecimento da Atenção Básica – coordenada pela pasta e executada pelos estados e municípios.

Atualmente, existem 155 Academias da Saúde em funcionamento em 12 estados e 42 mil UBS em todo o País. Em 2011, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 170 milhões para a construção de novas unidades básicas. Já para o programa Academias da Saúde, lançado no ano passado, o ministério repassou R$ 53,7 milhões para a construção de 1.946 novos polos.

Os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo terão 72 novas UBS em 57 municípios. Os valores para cada unidade são definidos de acordo com o número de equipes que atuam na unidade.

Os recursos são repassados pelo governo federal às secretarias municipais de saúde em três parcelas. A primeira corresponde a 10% do valor total; a segunda, a 65%; e a última, a 25%. As duas últimas parcelas são liberadas mediante comprovação do andamento da obra pelos gestores locais do SUS. Os recursos financeiros são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais de saúde.

Academias da Saúde

O Programa Academia da Saúde estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividade física, orientação nutricional, oficinas de artes cênicas, dança, palestras e demais atividades que promovam modos de vida saudáveis. O objetivo é estimular a promoção da saúde bem como a prevenção e a redução de mortes prematuras por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Previstas no Plano de Ações Estratégicas para Enfretamento das DCNTs, as medidas têm como meta melhorar indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade até 2022.

Fonte: Ministério da Saúde.

A força do Nosso Povo

Dois grandes eventos marcaram a democracia em Blumenau neste final de semana,  dia 29/06, o grupo Filhos de Anita realizaram um grande encontro,  onde  se reuniram mais de 400 pessoas , onde cada um contribui com R$ 10,00 para comer um carreteiro e confraternizar com os amigos, neste evento que contou com a presença do deputado federal Décio Lima e da deputada estadual Ana Paula Lima, foi colocado ao companheiro Jefferson Forest, o desafio de representar o grupo, o NEPEBNU e sociedade como um todo no legislativo de Blumenau, desafio este prontamente aceito.

No sábado dia 30/06, no auditório central do grande hotel de Blumenau, foi realizada a convecção do Partido dos Trabalhadores, onde foi homologada a candidatura da companheira Ana Paula Lima para concorrer a prefeitura de Blumenau, a chapa conta como candidato a vice-prefeito, João Pizzolatti Neto, do PP, além da majoritária foi homologada a chapa de vereadores, com o nome de nosso companheiro e agora candidato Jefferson Forest, com o numero 13777.

Foi um encontro que contou com figuras importantes no senário politico nacional, como o deputado federal João Pizzolatti do PP, Décio Lima do PT e representando a presidente Dilma, a Ministra Ideli Salvatti, encontro marcado pela alegria e emoção, principalmente de nossos candidatos a majoritária Ana Paula e João Pizzolatti Neto.

O NEPEBNU, foi  parte essencial nos dois eventos, como participantes de organizadores, no encontro dos Filhos de Anita, na organização, onde alguns de seus membros fazem parte da administração do grupo, e na convenção também na organização do evento de modo geral e na equipe do  nosso candidato Jefferson Forest, destacamos os companheiros Paulinho, Marcos Rikel, Sérgio Pinheiro, Maycon Fernandes, Clóvis da Costa,  Rosana de Moura, Andréia da Conceição entre outros, além de um agradecimento a Caciane Muller, que embora não pertença aos quadros do NEPEBNU, colaborou com o evento dos Filhos de Anita.

Grande Encontro do Grupo Filhos de Anita

Realizou-se neste dia 29/06, o primeiro grande encontro do grupo Filhos de Anita, com mais de 400 pessoas realizado no piquete Nativista Gaucho, o grupo que é coordenado pelos membros do NEPEBNU! Paulo Oliveira de Andrade e Rosana de Moura, lançou o desafio ao companheiro Jefferson Forest, para concorrer ao legislativo de Blumenau no pleito deste ano, desafio aceito seu nome será colocado a disposição do Partido dos Trabalhadores na convenção de hoje dia  30/06.

Sistema de Cotas nas Universidades Públicas pode Tramitar com Urgência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei da Câmara (PLC) 180/2008 que institui sistema de cotas com reserva obrigatória de, no mínimo, 50% das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para os alunos que até então só tenham estudado em escola pública.

O texto também combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes dessas vagas. Pelo critério social, metade vagas do sistema de cotas deverá ser reservada a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.

Com base no critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas em conformidade com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.  Para isso, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

- O Brasil está longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, negros e negras têm menos oportunidades que a população branca. O racismo está imbricado nas instituições públicas e privadas e age de forma silenciosa – argumentou o senador Paulo Paim (PT-RS), ao defender as cotas.

Urgência

Paim, que preside a CDH, atuou como relator do projeto. Foi dele também a iniciativa de um requerimento de urgência para que a matéria possa ir agora diretamente a exame em Plenário. Pela distribuição feita pela Mesa, a matéria deverá ser ainda examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes do Plenário, para exame final.

A reunião foi acompanhada por estudantes e integrantes de entidades defensoras das cotas nas universidades públicas. Ao fundo da sala de reuniões, eles agitavam faixas as palavras de ordem “Cotas já! Queremos estudar” e “Cotas já! O Senado vai votar”. Ao fim, cantaram o Hino Nacional, em comemoração ao avanço do projeto, que iniciou sua tramitação no Congresso há 13 anos.

O requerimento de urgência foi também subscrito pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Roberto Requião (PMDB-PR), o presidente da Comissão de Educação, que esteve na CDH para manifestar seu apoio ao projeto e também ao rito mais acelerado de votação. Agora, o pedido de urgência precisa do aval das lideranças partidárias para que a matéria possa ser pautada em Plenário.

Nesse caso, o relator designado para fazer o exame do PLC na Comissão de Educação poderá apresentar a análise e seu voto diretamente em Plenário. Paim, que também integra essa comissão, foi designado por Requião para ser o relator. Aprovado em Plenário sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial e, desse modo, dará tratamento legal e uniforme para sistemas de cotas que já foram adotados pela maior parte das universidades federais.

Otimismo

Na avaliação de Paim, não haverá obstáculos dos líderes à urgência, o que permitirá a conclusão da votação do projeto no Senado até a próxima semana. Para evitar o retorno da matéria à Câmara, ele sugeriu sua aprovação na CDH sem alterações de conteúdo e manterá o mesmo parecer na CE.

Na CDH, Paim apresentou apenas duas emendas de redação, uma delas para trocar a palavra “negro” por “preto” em pontos do texto, pois essa é a terminologia oficial usada para designar a cor da pele que caracteriza a população afrodescendente.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de junho, depois de quatro anos de tramitação. A comissão acompanhou o relatório da senadora Ana Rita (PT-ES), que também conservou o texto do jeito como veio da Câmara, fazendo apenas alterações de redação. O projeto foi apresentado à Câmara pela deputada Nice Lobão (PSD-MA).

Vagas remanescentes

Pelo projeto, a candidatura às vagas da cota dependerá de autodeclaração dos interessados como integrante de um dos grupos étnicos que contam com a preferência. Caso sobrem vagas após a aplicação da reserva por critério étnico-racial, aquelas que restarem deverão ser ocupadas por estudantes vindos do ensino médio público até o preenchimento da cota mínima de 50% sobre o total de matrículas. As cotas devem incidir sobre as vagas por curso e turno de ensino.

A reserva de vagas não dispensará o aluno de atingir um resultado minimamente satisfatório nos exames normalmente aceitos pelas universidades, como o Enem e o vestibular. Atualmente, a maior parte das instituições federais tem optado pelo Enem.

Reparação

No debate da matéria, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) salientou ser ainda um fato raro pessoas negras em lugar de destaque na vida política e social do país, o dependeria muitas vezes da superação de grandes adversidades.

Depois de elogiou os que conseguem se projetar por méritos pessoais, nesse momento citando o próprio senador Paim, ele disse o país precisa das cotas para garantir a democratização das oportunidades. Suplicy destacou a necessidade de reparação aos negros pelas injustiças históricas que sofreram desde a escravidão.

Fonte: Agência Senado

Petrobras reforça importância da diversidade e igualdade no Fórum de Mulheres Líderes da ONU

"A diversidade de gênero e raça nas empresas é indutora da criatividade e faz a diferença positiva frente à concorrência", afirmou Maria das Graças Silva Foster

o discursar durante o Forum de Mulheres Líderes, promovido pela ONU na Conferencia Rio + 20, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, conclamou as mulheres gestoras a ficarem atentas ao combate ao preconceito.

Em sua palestra, Graça Foster lembrou que um dos dez valores da Petrobras, definidos em seu Plano Estratégico 2020, é o respeito à diversidade humana e cultural, fundamentado em três princípios: combate à discriminação, promoção da igualdade de oportunidades e respeito às diferenças.

A executiva também destacou que a indústria do petróleo é naturalmente masculina. “Hoje, 84% da força de trabalho da Petrobras holding é constituída por homens e 16% por mulheres. A mudança é um processo lento, mas hoje há mais mulheres que homens nas universidades brasileiras e elas conseguem altos níveis de aprovação nas empresas”, comentou.

A Petrobras é parceira oficial do Comitê Nacional de Organização da Rio +20 e participa, pela quarta vez, do Programa Pró-Equidade de Gênero, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal. A Companhia também aderiu em 2010 aos Princípios do Empoderamento das Mulheres, documento da ONU que elenca sete princípios que fornecem às empresas orientações práticas para a promoção de igualdade de gênero no ambiente de trabalho, no mercado e na comunidade.

Do Forum de Mulheres Lideres, realizado hoje e mediado por Dessima Williams, representante permanente de Granada para as Nações Unidas, participaram também a embaixadora global para Mulheres e Meninas da Commonwealth da Austrália, Penny Williams,  o subsecretário-geral e diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) , Achim Steiner, e a chefe da Seção de Empoderamento Econômico da ONU Mulheres, Yassine Fall.

Fonte: Assessoria Petrobras