Para Dilma, tarefa mais importante do governo é acabar com a extrema pobreza

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (30), no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega do Prêmio ODM Brasil, que a tarefa mais importante do governo brasileiro e de outros países é acabar com a extrema pobreza.

“Eu falo aqui de uma tarefa que tem de ser a tarefa mais importante dos nossos governos que é a tarefa de resgatar da pobreza, resgatar da extrema pobreza e da miséria milhões e milhões de cidadãos africanos, latino-americanos e caribenhos (…) Nós sabemos que essa é a tarefa mais importante de um governo, que é resgatar para a cidadania, para a condição de consumidor, trabalhador, produtor, cidadão a população dos nossos países”.

A presidenta defendeu um modelo de desenvolvimento que concilie preservação ambiental e produção agrícola e industrial.

“Nós também mostramos que é possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade (…) É possível tudo isso e ao mesmo tempo crescer e é possível tudo isso e ao mesmo tempo desenvolver sua produção agrícola, sua produção industrial e seus serviços”.

Segundo Dilma, a entrega do prêmio reafirma a importância da inclusão social. Para a presidenta, se o Brasil caminha hoje para cumprir as metas dos Objetivos do Milênio, isso se deve em parte aos mais de cinco mil projetos inscritos desde de 2005 no Prêmio ODM Brasil. Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu oito Objetivos do Milênio a serem cumpridos por todos os países até 2015. Entre os objetivos estão acabar com a fome e a miséria e reduzir a mortalidade infantil.

No final do discurso, Dilma fez uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu comprometimento com as questões ligadas ao desenvolvimento.

“As pessoas nos lugares certos e na hora certa, elas mudam os processos e transformam a realidade. E por isso eu queria, de fato, aqui, fazer uma homenagem especial ao presidente Lula. Tenho certeza que faço essa homenagem pelo desempenho do presidente Lula em se comprometer no Brasil com a questão do desenvolvimento e da oportunidade para os mais pobres deste país. E o seu comprometimento internacional com a luta pela erradicação da pobreza nas regiões pobres do nosso planeta.

Fonte: Blog do Planalto.

Aprovado Projeto de Marta que Reconhece União Estável entre Homossexuais

Aprovação ratifica decisão do Supremo e altera o Código Civil brasileiro para garantir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

“Foi uma grande vitória”. Com essa frase, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou a aprovação do PLS 612/2011, de sua autoria, que reconhece a união estável entre duas pessoas, possibilitando assim o casamento civil entre homossexuais. A proposta foi aprovada, nesta quinta-feira (24/05), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado (CDH).

Baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconhece a união estável entre homossexuais e o direito ao casamento civil, a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional inclui no Código Civil a decisão tomada em maio do ano passado. A atual redação do artigo 1.723 do Código Civil reza: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. A proposta aprovada pela CDH troca as palavras “homem e mulher” por  “pessoas”. Com isso, o direito à união civil homossexual passa a ser oficial.

“A aprovação desse projeto é histórica porque, se formos pensar, o Congresso Nacional nunca aprovou nada para homossexuais. O meu projeto de parceria civil, que é muito aquém do que nós aprovamos hoje, está parado há 16 anos, nunca foi votado”, afirmou Marta, citando também a polêmica gerada por outro projeto, o PLC 122/2006, que criminaliza as manifestações de homofobia no País e não consegue ser aprovado. Marta é relatora desse projeto na Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que poderão ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

TramitaçãoO projeto que reconhece a união estável entre casais do mesmo sexo ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para, depois, seguir para votação no Plenário da Casa.  Marta acredita na aprovação também na CCJ. “Na CCJ há um grupo grande, muito presente, de senadores que também têm essa visão e não irão contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, até mesmo porque não há motivo para isso. Hoje, o mundo caminha para frente. Não caminha para trás”, refletiu.

Mesmo com esta análise positiva, em entrevista à imprensa, Marta Suplicy também criticou a omissão do Legislativo na hora de reconhecer os direitos da população gay brasileira. “A sociedade se move. Quem não se move é o Congresso Nacional”, disse. Para a senadora, a postura da sociedade frente ao tema tem influenciado o comportamento de diversos parlamentares. Outro fator de influência vem de países, como a Argentina, e de declarações, como a do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que reconheceu publicamente os direitos da comunidade LGBT americana.

Decisão históricaNo ano passado, o STF reconheceu, por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável. A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

Na época, o então presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequências da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmara Peluso.

"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas", afirmara o ministro Celso de Mello.

Fonte: PT no Senado.

Repercutem no Parlamento as Declarações de Xuxa Meneghel

Na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (23), a deputada Ana Paula Lima (PT) comentou sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A deputada apresentou trechos do depoimento da apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, que conta que sofreu abusos sexuais até os treze anos de idade. Xuxa fez as revelações no quadro "O que vi da vida" do programa Fantástico.
Acesse este link para ouvir a Deputada Ana Paula Lima http://radio.alesc.sc.gov.br/noticia/5618.

Entidades e Parlamentares Realizam novo Ato pelo Fim do Trabalho Escravo

Diversas entidades e parlamentares  voltaram  a  defender em ato realizado na Câmara, nesta terça-feira (22), a aprovação da proposta de emenda a Constituição que põe fim ao trabalho escravo no país (PEC 438/01). Em todos os discursos foi destacada a necessidade da votação urgente  da proposta  pelo plenário da Casa, para que o Brasil conheça os parlamentares favoráveis e contrários à existência do trabalho escravo no Brasil.

“O próprio governo já garantiu que as expropriações de terras que em for constatado o uso de trabalho escravo, só irá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença”, destacou Amauri Teixeira (PT-BA). Segundo o parlamentar, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar Pela Erradicação do Trabalho Escravo, essa garantia afasta o argumento de setores contrários à PEC, de que “o confisco aconteceria ao arrepio da lei”.  

Os deputados petistas Alessandro Molon (RJ) e Marcon (RS) também defenderam a aprovação da proposta. Segundo Molon, as críticas à suposta “insegurança jurídica” ao texto da PEC já foram desmentidas pelo judiciário. “Nos últimos dias consultamos o Ministério Público do Trabalho e até ao STF sobre essa suposta insegurança jurídica contida na aplicação do artigo 149 do Código penal. Mas fui informado de que não há esse risco”, afirmou Molon.

Já o deputado Marcon, considerou  que “ter que aprovar uma lei para assegurar os direitos dos trabalhadores já é uma vergonha”. Mas, “mais vergonhoso ainda será não aprovar a proposta”, alertou o deputado. 

De acordo com o coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, o que falta aos deputados avessos a PEC é “vergonha na cara, e amor no coração”.  Já o Secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Magalhães, disse que a demora na votação da PEC é uma vergonha para o parlamento. “A tramitação da lei Áurea na época do império, por exemplo, durou apenas dez dias. Enquanto isso, a PEC 438 já está há  17 anos tramitando no Congresso”, destacou.

  Fonte: PT na Câmara.

Médico e Deputado Federal Arlindo Chinaglia fala da Importância de Atenção na Primeira Infância

O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e une esforços para ampliar o acesso das crianças aos programas de saúde.

Para combater a miséria na primeira infância a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação de 6.247 creches para crianças com até seis anos de idade.
Na avaliação do líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), esse é o período que as crianças necessitam de mais atenção.

“Quando você dá uma alimentação melhor, você ampara a família, você promove a estabilidade emocional da criança e propicia cuidados da saúde específicos, garante que essa criança seja, no futuro, um adulto saudável”.

Chinaglia ressaltou que o programa Brasil Carinhoso trata a família como um núcleo importante na vida de toda a sociedade.

“Tudo isso coloca a infância brasileira numa situação bem melhor, mais solidária e mais justa”.

Fonte: (Fabrícia Neves e Hosa Freitas – Portal do PT)

Aprovada Insalubridade para Trabalhadores de Limpeza e Conservação

   Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em decisão terminativa nesta terça-feira (08/05), o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que passa a considerar como insalubre e penosa a atividade profissional de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que atuam como empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. “Como a legislação manda, esses trabalhadores passam a ter direito ao adicional de insalubridade e atividade penosa”, afirmou Paim.

Em tramitação desde 2005 e aprovado em decisão terminativa, o PLS nº 203/2005 segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para ser analisado no plenário do Senado.

O texto do projeto original de Paim só sofreu uma alteração que poderá ser compensada em outra proposta do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e que prevê o direito à aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de contribuição. “Apresentei dois projetos com o mesmo objetivo, que é prever o adicional de insalubridade e atividade penosa e a aposentadoria especial. Hoje foi aprovada a primeira parte e amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, deve ser votado o projeto que foi desdobrado e prevê a aposentadoria especial”, explicou.

Vitória

Segundo Paim, a aprovação do adicional de insalubridade e reconhecimento como atividade penosa para o serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo já é uma vitória e, lá na Câmara, esse projeto deverá tramitar em conjunto com o que prevê a aposentadoria aos vinte e cinco anos de contribuição.

“É mais do que justo, para quem atua nessa área, ter direito à aposentadoria especial. É um trabalho de saúde pública porque esses trabalhadores defendem as nossas vidas, porque se os ambientes são mantidos limpos, significa dizer que estamos combatendo as doenças que são originárias da sujeira das ruas. É um grande avanço para esses trabalhadores que cumprem um papel de defender nossas próprias vidas”, comemorou.

       Fonte: PT no Senado

Mais de 26 mil famílias são beneficiadas com o programa Papel Passado

Ação permite a regularização fundiária de áreas urbanas

A regularização fundiária das casas de 26.194 famílias foi obtida por meio do Programa Papel Passado, da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades (Snapu/Ministério das Cidades). O programa auxilia municípios, estados, defensorias públicas, entidades sem fins lucrativos e o Distrito Federal na implementação de planos de regularização fundiária. 

Por meio de convênio com o Ministério das Cidades, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária em bairros definidos por eles, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório.

A escolha dos entes beneficiados com o programa se dá por meio de uma seleção pública realizada pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Sincov). A última ocorreu ano passado.

A iniciativa faz parte das ações de Regularização Fundiária Sustentável de Áreas Urbanas da Snapu, que promovem o desenvolvimento de políticas locais capazes de gerar o acesso à terra regularizada.

Para o diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Snapu, Celso Santos Carvalho, o projeto é importante porque “permite que as famílias tenham o documento de sua casa registrado em cartório, dando total segurança ao cidadão e garantindo o direito à moradia”.

Celso Carvalho informou que as pessoas beneficiadas não têm a escritura do terreno por vários motivos, como dificuldade de regularizar a documentação e problemas com o proprietário, que as enganou. “A lei reconhece esses casos e o programa auxilia essas pessoas a exercerem seus direitos”, disse. 

Belo Monte - O programa Papel Passado está aplicado na região onde está sendo instalada a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, fornecendo apoio técnico para ações de regularização fundiária e auxiliando no reassentamento de famílias que moram em áreas que serão inundadas.

Capacitação -  O projeto do Ministério das Cidades também desenvolve ações de capacitação por meio de oficinas e seminários em diversas regiões do País, a convite dos municípios e estados. O último evento ocorreu em abril deste ano, em Florianópolis (SC).

Representantes da secretaria vão até os municípios e orientam técnicos municipais, estaduais e movimentos sociais, para que possam executar o programa.

Censo Comprova que Brasil Reduz Desigualdade

Avanços nos indicadores ocorreram nas regiões mais pobres

Os avanços nos indicadores sociais do Brasil na última década, apontados pelos resultados gerais da amostra do Censo 2010, mostram que o País está no caminho certo para erradicar a miséria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além do aumento de renda, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País.

A taxa de mortalidade infantil teve redução recorde: o índice de 2010 (veja tabela) é 47,5% menor do que o registrado em 2000. “Em uma década, a mortalidade infantil caiu praticamente pela metade”, afirma a ministra do MDS, Tereza Campello. O Nordeste teve a maior redução, de 58,6%. O IBGE reconhece a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda como fatores preponderantes para a queda da mortalidade infantil.

As mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família têm 1,5 de consultas pré-natal a mais do que as grávidas não beneficiárias com igual perfil socioeconômico. A quantidade de crianças nascidas entre 37 e 41 semanas é 14,1% maior nas famílias beneficiárias, em comparação com as famílias não beneficiárias, apontam estudos do MDS.

A frequência escolar aumentou na população de 7 a 14 anos. No Nordeste, o percentual de crianças fora da escola caiu para 45,1%. No Norte, a queda foi de 50% em relação a 2000. Hoje, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 13,3 milhões de alunos entre seis e 15 anos.

Natalidade - A ministra considera ainda que os dados do Censo contribuem para rebater “mitos” em torno do Bolsa Família. A taxa de fecundidade caiu especialmente nas regiões Nordeste (23,4%) e Norte (queda de 21,8%). “Os dados mostram que o Bolsa Família não incentiva a natalidade. Ao contrário. A queda é maior nas regiões que mais recebem os benefícios do programa”, assinala Tereza Campello. 
De acordo com a ministra, os resultados do Censo reforçam a opção do governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que prioriza a inclusão dos mais pobres, que fez do Brasil uma referência para o mundo em crescimento com inserção social.

Mínimo e programas sociais melhoram padrão de vida

Na avaliação do MDS, o aumento do salário mínimo, os programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os incentivos fiscais para equipamentos da linha branca beneficiaram o consumo de bens duráveis das famílias mais pobres. No Nordeste, por exemplo, 86,5% dos domicílios têm geladeira e no Norte, 83,8%.

A renda domiciliar melhorou especialmente no Nordeste, com crescimento de 25,5% entre 2000 e 2010. A região Norte ficou em terceiro lugar, com aumento de 21,6% - atrás somente do Centro-Oeste, com aumento de 23,4%.

Fonte: Governo Federal