Distribuição da receita é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais
A distribuição
de recursos arrecadados pela União para os estados e Distrito
Federal cresceu 18% entre 2010 e 2011, passando de R$ 85,54 bilhões
para R$ 101,35 bilhões. A distribuição da receita, segundo manda a
Constituição Federal, representa um mecanismo para amenizar as
desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico
entre estados e municípios.
Para
2012, a estimativa do Tesouro é
de um aumento de cerca de 14,22% nos fundos de Participação dos
Estados e Municípios e de 14,64% no Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Além dos fundos
de participação e do Fundeb, há também os Fundos de Compensação
pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Espaço
fiscal - Para ampliar a capacidade de investimento dos governos
estaduais, em 2011, o Ministério
da Fazenda autorizou dezessete estados a ampliar em R$ 37
bilhões o crédito. Os empréstimos serão contratados junto
ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Banco
Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) , Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros
organismos multilaterais. Essa ampliação do limite de crédito é
resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais
sólida, e contribui para manter o crescimento da economia
brasileira.
A autorização
foi concedida no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste
Fiscal, válido até 2013, aos governos do Acre, Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Rondônia, São Paulo e Sergipe. Esses estados poderão contratar
empréstimos para realizar obras de infraestrutura, saneamento e
mobilidade urbana e implementar ações de desenvolvimento regional.
Fundo de
Participação dos Municípios cresce 25% até novembro
Nos primeiros
onze meses de 2011, foram transferidos R$ 45,32 bilhões aos
municípios de todo o País por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), já descontada a parcela do Fundeb. Este valor é
25,4% maior que os R$ 36,13 bilhões transferidos no mesmo período
em 2010 - no total daquele ano, o fundo transferiu R$ 43 bilhões.
