Governo federal implanta sistema para garantir o acesso da sociedade a informações públicas

A partir de 16 de maio, entra em vigor Lei de Acesso à Informação Pública

O Executivo federal está implantando os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) em todos os órgãos públicos. A partir de 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) entra em vigor, todas as informações produzidas pelo poder público, e não classificadas como reservadas ou sigilosas, deverão estar acessíveis. 

De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que participou do programa Bom Dia Ministro dessa quinta-feira (29), o Brasil já conta com uma estrutura de transparência ativa: a publicação espontânea de dados de interesse da população. Desde 2004, por exemplo, o Portal da Transparência da CGU já mostra todas as despesas do governo federal até o dia anterior à consulta. 

O desafio, diz o ministro, é a transparência por demanda, quando o cidadão envia um questionamento. “A Controladoria, juntamente com a Casa Civil da Presidência da República, vem se empenhando para dar conta de preparar toda a administração federal até 16 de maio”, afirma Hage.

Com a Lei, o poder público terá 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para fornecer o dado solicitado. Quando não for possível a divulgação integral, o acesso é assegurado à parte não sigilosa. Caso a solicitação seja negada, o órgão precisará explicar o motivo. 

Além de criar os sistemas de tecnologia da informação, o Executivo capacita funcionários de todos os ministérios, especialmente os que lidam diretamente com o público. “Estamos fazendo cursos de sensibilização com os gestores, para que eles se integrem nesse esforço e compreendam a importância disso”, explica Hage.

Iniciativa - A Lei de Acesso à Informação Pública, de iniciativa do governo federal, alcançará todos os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Também terão de se adequar as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do orçamento ou por subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos.

A preparação parte da experiência de países que têm leis semelhantes, como Chile, Canadá, Estados Unidos e México, que é uma referência internacional. De todas as experiências internacionais, o Brasil foi o que teve o prazo entre a aprovação e a entrada em vigência: seis meses para preparar todas as estruturas. 

O ministro conta que, em alguns países, o desafio foi a quantidade enorme de pedidos e, em outros, a falta de interesse. No primeiro caso, o poder público deve ampliar o esforço para atender à demanda e, no segundo, é necessário mais divulgação. “Não sei com qual dos dois desafios nós vamos nos defrontar, mas tenho a impressão de que nós vamos ser inundados por uma quantidade grande de pedidos de informação”, diz.

Lei põe fim a sigilo eterno em documentos 

A partir de agora, o documento classificado como reservado, fica protegido cinco anos; o secreto, por 15 anos; e o ultrassecreto, que põe em risco a segurança nacional, por 25 anos, prorrogáveis apenas uma vez.

Segundo o artigo 32 da lei, está sujeito a sanções o agente público que: recusar-se a fornecer a informação; usar indevidamente, destruir, inutilizar qualquer documento; divulgar ou permitir a divulgação de informação indevida; ou impor sigilo indevido. “Algumas dessas penas serão aplicáveis pelo próprio órgão”, ressalta o ministro Jorge Hage.

A Comissão Superior de Ministros fará o debate sobre a desclassificação de um documento sigiloso solicitado, como os que envolvem questões de segurança nacional ou das relações internacionais. “A diferença em relação à situação anterior é que não vai poder mais ficar nada protegido eternamente pelo sigilo, como era até agora” diz Hage. 

Em 2011, País registra 73,6 milhões de vínculos formais de trabalho

Na Relação Anual de Informações Sociais de 2010 foram 66,3 milhões de trabalhadores e 7,7 milhões de empregadores

Cerca de 8,3 milhões de empregadores em todo o País encaminharam a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2011) e foram informados cerca de 73,6 milhões de vínculos empregatícios ativos e inativos. Na Rais 2010, 7,7 milhões de estabelecimentos enviaram informações sobre 66,3 milhões de vínculos, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Os números confirmam as tendências apontadas nas pesquisas de um aumento da formalização do mercado de trabalho. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, afirma que a proporção de pessoas ocupadas com carteira assinada saltou de 45,5% para 53,6%, entre 2002 e 2011 (na média anual).

Dados - As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, subsidiam o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentam a formulação de políticas públicas. A Rais é, por exemplo, o único instrumento do governo para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial. 

Os dados coletados da Rais, utilizados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência Social, auxiliam na definição das políticas de formação de mão de obra, geram estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e prestam subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE e às pesquisas domiciliares. 

Além dos dados de todos os trabalhadores que estavam formalmente empregados em 31 de dezembro de 2011, as empresas e órgãos públicos enviaram informações sobre trabalhadores que se aposentaram, morreram e os que foram dispensados ou pediram demissão. 

Os dados recebidos serão depurados para evitar duplicidade e gerarão relatórios segundo, por exemplo, remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade. Os dados dos estabelecimentos são relativos à atividade econômica e área geográfica.

Para fazer a declaração 

O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na última sexta-feira (23). A entrega da Rais é isenta de tarifas. As empresas que não fizeram a declaração até o dia 23 podem enviar as informações com atraso, mas ficarão sujeitas à multa prevista no artigo 25 da Lei 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, que não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações ao MTE.

Todos os estabelecimentos existentes no território nacional devem declarar, mesmo em atraso, pela internet, nos endereços: portal.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção Rais Negativa. 

ONU Diz que Minha Casa Minha Vida é Exemplo para o Mundo

A capacidade de articular os Governos Federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no País é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo Governo Federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

Os bons resultados do programa brasileiro já despertaram a atenção de outros países, que estiveram no Brasil para acompanhar de perto a execução de alguns projetos e verificar a viabilidade de sua implantação. Foi assim com a Venezuela e o Japão, que enviaram delegações ainda durante o governo Lula para obter informações sobre o Minha Casa, Minha Vida. Um exemplo foi a visita da comitiva oficial do governo venezuelano, composta pelos ministros de Estado da Corporacion da Banca Publica, Humberto Ortega, e de Obras Publicas e Vivendas, Diosdano Cabello.

A Venezuela tem especial interesse em conhecer o Programa Minha Casa, Minha Vida, operacionalizado pela Caixa, que é identificado pelo governo venezuelano como uma referência fundamental para a construção de programa capaz de enfrentar o déficit habitacional daquele país. O mesmo interesse pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foi registrado pela presidente da Caixa no Japão.

De acordo com o representante da ONU-Habitat, Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do deficit habitacional. “O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat. Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Fonte: Agência Brasil

Encontro em Blumenau

PT de Blumenau realizou no ultimo dia 20, encontro com pré-candidatos a vereadores pela legenda. Encontro contou também com a presença da pré-candidata a prefeitura de Blumenau Ana Paula Lima, os atuais vereadores Vanderlei de Oliveira e Vanio Salm além do presidente do partido Odair Andreani e do vice Jefferson Forest.

Foi apresentada aos pré-candidatos uma avaliação da conjuntura municipal, além de uma pesquisa em que aponta o atual senário eleitoral na cidade, pesquisa essa que aponta um cenário promissor a candidatura do partido na cidade, não será fácil como toda eleição, mas aponta que a pré-candidata do PT, é o nome mais aceito na população, pela sua trajetória e competência, também foi apresentado um cronograma de reuniões que o partido vai promover na comunidade, com objetivo de montar um plano de governo que atenda a necessidade da população, nestas reuniões serão ouvidas o maior numero de cidadãos e entidades de classe, que dai então darão forma ao plano.

Este é o jeito petista de governar, onde o povo tem voz e vez.

Média dos salários de admissão aumenta 33% desde 2003

Alta de 66% no salário mínimo no período influencia mercado de trabalho 

A média anual dos salários de admissão em 2011 chegou a R$ 916,63, um aumento real de 33,06% quando comparado a 2003 (R$ 688,88). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Uma das principais explicações para esse comportamento favorável ao trabalhador no mercado de trabalho é a política de valorização do salário mínimo, que teve aumento real de 66% desde 2003, na avaliação do diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rodolfo Péres Torelly. 

A ampliação do direito à carteira assinada e às garantias trabalhistas também desempenha um papel central na conjuntura favorável ao trabalhador. A proporção de contribuintes para a Previdência Social em relação à população ocupada passou de 60,1%, em 2003, para 71,9% no ano passado. 

Os salários médios de admissão no período mostraram uma tendência ascendente, tanto para homens (ganho real de 36,32%), quanto para as mulheres (28,53%, também descontada a inflação). 

Quase todas as unidades da Federação tiveram ganhos reais, com destaque para o Paraná (+6,33%), Pernambuco (+5,36%) e Pará (+5,19%). Os estados que evidenciaram perdas reais foram Sergipe (-1,43%), Roraima (+0,73%) e Rondônia (+0,72%).

Mercado interno - Um dos fatores que tem mantido o Brasil em crescimento, apesar da crise financeira internacional, é o mercado interno, baseado na expansão da renda do trabalhador, de acordo com o Boletim Economia Brasileira em Perspectiva, do Ministério da Fazenda. Em janeiro de 2012, o salário mínimo passou de R$ 545 para R$ 622, o que injetou cerca de R$ 50 bilhões no mercado interno.

O comércio varejista do País começou 2012 com alta de 2,6% nas vendas e de 3,6% na receita nominal, na comparação com dezembro de 2011, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio divulgada na sexta-feira (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, o resultado nesta comparação é o melhor desde fevereiro de 2010, quando as vendas no varejo cresceram 3%. Em relação a janeiro do ano passado, houve aumento nas vendas de 7,3% e de 6,6% na comparação com o acumulado dos últimos 12 meses.

Renda média do trabalhador bate recordeO rendimento médio do trabalhador brasileiro atingiu em fevereiro R$ 1.699,70, o valor mais alto desde março de 2002, quando teve início a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. O poder de compra de quem tem carteira assinada aumentou 1,2% em comparação com janeiro e 4,4% em relação a fevereiro de 2011. “Esse recorde foi causado principalmente pelo aumento do salário mínimo, que é o principal indexador de muitos grupamentos de atividades”, diz o gerente da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

PT de Blumenau em luto.

Companheiras e companheiros!

Com profundo pesar que noticiamos o falecimento do grande companheiro ALFREDO JOSÉ GONÇALVES, ex-preso politico, militante historico da esquerda, dos movimentos sociais e  um dos funddroes do PT.

O legado de seu Alfredo será lembrado para sempre, pois foram pessoas como ele que fizeram da democrácia uma ralidade no Brasil,  com que os trabalhadores tivessem vóz, e  também foram suas ações que contribuiram para que hoje o Brasil fosse governado por uma mulher, que assim como ele foi uma combatente.

‎"Alfredo Jose Gonçalves, homem de boas idéias, ex militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) preso pelo golpe militar de 1964, sobrevivente dos anos de chumbo, dedicou sua vida em defesa da classe trabalhadora. Nunca imaginou que teria uma morte tão covarde, o mundo fica mais triste sem o seu Alfredo. Para nós militantes do PT nos deixa um legado de dedicação e coragem. Agradeço a vida que me deu a oportunidade de conhecer esse grande homem." por Jefferson Forest  - vice presidente municipal do PT

Obrigado seu Alfredo, nós militantes mais jovens agradesemos sua doação e reverenciamos sua história.

Reunião no MEC discute implantação da Universidade Federal em Blumenau através da Furb

Deputados Décio Lima e Ana Paula serão recebidos nesta quinta-feira (22) pelo Secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins, juntamente com comitiva das duas universidades catarinenses

Brasília, 21/03/2012 – Representantes da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além dos deputados Décio Lima (federal) e Ana Paula (estadual), reúnem-se nesta quinta-feira (22), às 9h30min, com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins. Na pauta, o detalhamento do processo de parceira entre as duas instituições de ensino superior catarinenses.

Estarão presentes na agenda no MEC, além dos deputados Décio Lima e Ana Paula, o reitor atual da UFSC, Álvaro Prata, a reitora eleita, Roselane Neckel, a vice-reitora eleita, Lúcia Helena Martins Pacheco, o reitor da FURB, João Natel, e professor Pedro Paulo, coordenador Planejamento da FURB.

A articulação com a Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC para a oferta de ensino superior em Blumenau, através da parceria entre a FURB e a UFSC, está sendo feita pelos deputados Décio Lima e Ana Paula. “Apoio esta luta, que representa os anseios de toda a comunidade do Vale do Itajaí”, observou a deputada estadual.

“Esta parceria representa a união de esforços, talentos e patrimônio não só material, mas também humano, destas duas valorosas instituições de ensino superior, que são a FURB e a UFSC. O processo vai corroborar para o desenvolvimento de toda a região do Vale do Itajaí, respondendo aos anseios da população”, acrescentou Décio Lima, para quem a expansão do ensino superior representa um novo paradigma para o País.

UPS adquire a TNT Express

Valor do acordo é de 5,16 bilhões de euros

A UPS acaba de divulgar que adquiriu, por aproximadamente 5,16 bilhões de euros, a TNT Express. A companhia americana fez uma oferta às ações da holandesa TNT ao preço de 9,5 euros por cota, valorização de 53,7% se comparado ao valor dos títulos no último mês de fevereiro (6,18 euros). A meta da UPS com a aquisição é criar uma plataforma global de serviços logísticos. Se aprovado, o negócio faz surgir uma companhia com faturamento anual de 45 bilhões de euros.

Procuradas pela reportagem, as empresas, que mantêm operações no Brasil, ainda não se pronunciaram sobre o acordo.

A UPS estima que, devido às sinergias existentes entre as companhias, em quatro anos poderá haver uma redução anual do custo variando entre 400 e 550 milhões de euros, podendo chegar a 1 bilhão de euros após cinco anos. A expectativa é que com a transação o faturamento da UPS fora dos Estados Unidos, que hoje representa 26%, cresça cerca de dez pontos percentuais, chegando a 36%. Outra meta é reforçar a presença da UPS em regiões de crescimento acelerado, como Ásia e América Latina.

Segundo o CEO e chairman da UPS, Scott Davis, a combinação aumentará a habilidade das empresas em oferecer a seus clientes soluções complexas de logística. “As capacidades somadas e o alcance aumentado das operações vão dar suporte ao crescimento e à globalização dos negócios de nossos clientes. Ao mesmo tempo, isto nos dará perspectivas de crescimento, o que beneficiará nossos funcionários e investidores”, diz.

Já a CEO da TNT Express, Marie-Christine Lombard, diz estar convencida de que, juntas, a TNT e a UPS serão os grandes fornecedores e empregadores na indústria das entregas expressas. “Nossos clientes vão ser amplamente beneficiados com estas ofertas de serviços melhoradas e combinadas. Aos meus 77 mil colegas de TNT, digo que esta aquisição será uma oportunidade única de desenvolvimento e crescimento para todos”, afirma.

Empreendedores individuais formalizados ultrapassam 2,1 milhões

PPA prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015

Aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores no País está entre as principais metas do governo federal para os próximos anos. O Plano Plurianual (PPA) prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015. A meta é elevar para 3 milhões o número de empreendedores individuais formalizados. De acordo com a Receita Federal, até o dia 17 de março, a quantidade de trabalhadores por conta própria, cadastrados como empreendedores individuais, era de 2,184 milhões.

Dados do Portal do Empreendedor informam que 55% dos empreendedores individuais cadastrados no país atuam em estabelecimento fixos e 21% trabalham de porta em porta, nos postos móveis ou como ambulantes.

Regiões - A maior parte desses empreendedores encontra-se na região sudeste. Os estados de São Paulo (521.417), Rio de Janeiro (268.092) e Minas Gerais (220.305) respondem pela maior porcentagem de formalizações. Na região nordeste, a Bahia (167.865) é o estado que lidera o número de formalizações. No Centro-Oeste, o estado de Goiás (82.126) possui o maior número de cadastros da região. No Norte, o Pará (59.064) está entre as unidades que possui a maior parte dos registros. E na região sul, Rio Grande do Sul (123.334) é o estado que possui os maiores números da região. Para o governo, esses dados refletem variáveis como potencial econômico dos municípios, características da população, dentre outros fatores.

Cadastro - É possível fazer o cadastro de empreendedor individual no Portal do Empreendedor. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.

Cadastro em: www.portaldoempreendedor.gov.br

Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (20/03), o substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40, de 2010, assegurando às pessoas com deficiência o direito à aposentadoria especial. A matéria é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos.

Segundo o texto proposto por Lindbergh, o tempo de contribuição exigido desses trabalhadores sofrerá reduções proporcionais ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. As pessoas com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime de previdência.

“Hoje é um dia histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, no que diz respeito às políticas de seguridade social”, afirmou Lindbergh, ao proferir seu voto sobre a matéria. Ele lembrou que, atualmente, apenas as especificidades de algumas atividades profissionais, submetidas principalmente a riscos e condições insalubres, vinham sendo reconhecidas como fatores determinantes para a concessão de aposentadorias especiais.

O reconhecimento das especificidades dos trabalhadores com deficiência, independentemente da atividade profissional que exerçam, é um passo significativo para garantir a esses profissionais o tratamento equânime, por meio da discriminação positiva, previsto na Constituição. O direito à aposentadoria especial para esses trabalhadores já estava assegurado na Carta desde 2005, por meio da Emenda Constitucional nº 47, porém a ausência de regulamentação vinha vedando o acesso a esse direito.

Dos 44 milhões de trabalhadores com vínculo formal registrados no Ministério do trabalho, apenas 316 mil têm algum tipo de deficiência. “Isso quer dizer que essas pessoas representam apenas 0,7% da força de trabalho formal, quando elas representam 6,7% do total da população brasileira”, destacou o senador. Ele acredita que a aprovação do PLC 40/2010 vai contribuir para estimular a inserção desse segmento no mercado de trabalho.

Lindbergh destacou que, como acontece a qualquer trabalhador, a capacidade laboral das pessoas com deficiência diminui, à medida que a idade avança. No caso desses profissionais, essa diminuição é mais acelerada, em função das limitações experimentadas. Nada mais justo, portanto, que o tempo de contribuição exigido desses trabalhadores tenha uma relação proporcional ao grau da deficiência.

Os senadores presentes à sessão da CAE fizeram questão de destacar, durante a discussão da matéria, os esforços de Lindbergh para construir um consenso em torno da matéria. Havia temores de que a aprovação da medida pudesse representar um grande impacto sobre a previdência. “O árduo trabalho compensou e, hoje, estamos fazendo, justiça a esses brasileiros”, destacou o senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência no primeiro governo Lula. “Esse é, acima de tudo, um projeto cidadão”, avaliou Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE.

Fonte: PT no Senado