Mais Saúde da Família para População de 15 Estados

Foram credenciados para receber recursos para a assistência primária aos usuários do Sistema Único de Saúde 389 Agentes Comunitários de Saúde, 52 Equipes de Saúde da Família e 83 Equipes de Saúde Bucal em 56 municípios, de 15 estados. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal. O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família em 5.288 municípios.

Fonte: Em Questão

Lei Maria da Penha Amplia Rede de Atendimento

Mais de 130 mil mulheres de todo o País passaram a ser atendidas nos equipamentos públicos financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça . Desde 2008, 60 municípios contam com novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público. Nos últimos quatro anos, R$ 32,3 milhões do governo federal chegaram a 23 estados e Distrito Federal para criar novos equipamentos, ampliar a capacidade de atendimento de núcleos já existentes e transformar Unidades do Sistema de Justiça com competência híbrida em unidades especializadas, o que soma 111 equipamentos públicos. Em 2012, sete novos projetos receberão investimento de R$ 2,5 milhões. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), publicada em 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

Fonte: Em Questão

Pesquisa Mostra Aumento do Interesse dos Brasileiros em Fazer Turismo

Os brasileiros querem viajar mais e que essa intenção cresceu 14,5% no ano passado em relação a 2010, o que é explicado pela melhoria da situação econômica das famílias e das facilidades que encontram para fazer turismo. A conclusão é de uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) e foi considerada pelo ministro Gastão Vieira uma prova de que o turismo teve em 2011 o seu melhor ano. O ministro do Turismo participou nesta quinta-feira (12/01) do programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

“Isso se deve aos números positivos da economia brasileira. Além do nível de renda muito melhorado, tivemos a incorporação de quase 60 milhões de pessoas - que estamos chamando de a nova classe média brasileira - que, agora, estão consumindo turismo. A pesquisa demonstra que a cada três famílias, uma demonstra o desejo de viajar e quase 50% das pessoas que viajaram desejam repetir a viagem dentro do mesmo ano”, disse o ministro”.

A pesquisa Sondagem de Intenção de Viagem do Consumidor, realizada mensalmente pela FGV a pedido do Ministério do Turismo, consulta 2 mil famílias nas sete principais regiões metropolitanas brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal, Salvador e Recife) sobre o desejo de fazer pelo menos uma viagem nos seis meses subsequentes à pesquisa.

A série histórica do ano revelou que 34% das famílias entrevistadas desejou fazer turismo no ano passado. Em 2010, esse índice era 29,7%. A média de 2011 do indicador foi a mais alta desde o início da série histórica, em 2008. O grau de incerteza também caiu. Os turistas indecisos passaram de 7,6%, em 2010, para 4,1% em 2011. Além disso, o percentual de respostas negativas vem diminuindo desde 2009. Em 2011, 61,8% responderam que não viajariam nos seis meses subsequentes à pesquisa, enquanto em 2009 esse número chegava a 66,3%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a viagem aérea, que em 2008 fazia parte do roteiro de 44,4% das famílias entrevistadas, agora é a maneira preferida de iniciar ou encerrar o roteiro para mais de 60% desse grupo. A pesquisa revelou também que o número de interessados em viajar de automóvel e de ônibus diminuiu: em 2011, 23,7% das famílias pretendiam viajar de carro, diferentemente de 2008, quando o índice era 36,1%. A intenção de embarcar nos coletivos caiu de 13,7% em 2009 para 9,4% em 2011.

Outro dado obtido pelos pesquisadores da FGV é que a Região Nordeste continua sendo a mais procurada pelos turistas do país. Em 2011, 49,1% das famílias brasileiras que desejavam viajar tinham um dos nove estados nordestinos como destino de férias. Hotéis e pousadas foram citados por 55% dos participantes da pesquisa como o meio de hospedagem preferido.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem Recorde de Fusões e Aquisições em 2011

Em meio à crise econômica mundial, 2011 registrou recorde no número de fusões e aquisições envolvendo, de forma direta ou indireta, empresas brasileiras. Um estudo da consultoria internacional KPMG mostra que no último ano foram concretizadas 817 operações deste tipo, um aumento de 12,5% em comparação a 2010.

Júlio Sérgio Gomes de Almeida, doutor em economia e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), enxerga o aumento em operações deste tipo como uma ação estratégica de posicionamento no mercado brasileiro, seja por empresas nacionais ou estrangeiras. “O Brasil possui uma perspectiva positiva de crescimento do mercado interno, razão pela qual esse processo de consolidação empresarial tende a ocorrer.”

Segundo o levantamento, os negócios entre empresas controladas por capital brasileiro somaram 410 operações, um aumento de 23% em relação a 2010. “A concorrência global acontece entre grandes empresas e, por isso, uma companhia de médio porte muitas vezes precisa optar por uma fusão para sobreviver em um mercado altamente competitivo”, destaca Antônio Correa Lacerda, doutor em ciência econômica.

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As empresas de capital estrangeiro investiram 19% a mais na compra de companhias brasileiras estabelecidas no País em 2011, com 208 negócios fechados. Um cenário que pode ser explicado, além de um mercado interno promissor e da fuga da incerteza nos países desenvolvidos, pela disponibilidade de capital para investimento das empresas do exterior. “EUA e Europa não vivem uma crise empresarial, por isso as grandes companhias possuem recursos para aplicar fora de seu território”, diz Almeida.

Por outro lado, se a crise não afetou os planos de investimento das multinacionais no Brasil, abalou as transações de internacionalização das empresas nacionais, que caíram 14%. O mesmo ocorreu com a compra de companhias de capital estrangeiro no País por empresas nacionais, com queda de 17%. “Existem boas perspectivas de aquisição no exterior, mas as empresas brasileiras também apostam mais no mercado interno”, aponta o consultor do IEDI.

Lacerda destaca, porém, que o movimento de internacionalização das empresas brasileiras é um processo contínuo e deve ser retomado “assim que o quadro internacional melhorar.”

O estudo ainda traz o ranking dos setores que mais registraram fusões e aquisições. O setor de Tecnologia da Informação aparece como líder, seguido por Telecomunicações e Mídia e imobiliário.

Os dados levam em conta operações anunciadas e concluídas entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2011.

Fonte: Carta Capital

Brasil é o Primeiro País a Gerar Energia Limpa na Antártica

Em uma iniciativa pioneira, o Brasil vai iluminar a Estação Antártica Comandante Ferraz com um motogerador a etanol. A ação faz parte da comemoração dos 30 anos da Estação, operada pela Marinha do Brasil, e conta com a parceria da Vale Soluções em Energia (VSE) e da Petrobras. O ministro da Defesa, Celso Amorim, chega nesta terça dia (10) à Antártica para visitar a estação, onde dará partida na operação do motogerador a etanol.

A partir do dia (10/01), o motogerador – que fornecerá toda a energia necessária às operações e aos programas científicos da estação – passará a operar continuamente na Antártica, dando início ao programa científico. Com a iniciativa, o Brasil passa a ser o primeiro país do mundo a utilizar biocombustível para produção de energia no continente.

O ministro Celso Amorim destacou que a iniciativa brasileira coloca o país em destaque no cenário tecnológico mundial. Lembrou, ainda, que a estratégia está alinhada à meta das Organização das Nações Unidades, que declarou 2012 como o Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos.

O projeto – O motogerador a etanol brasileiro foi desenvolvido com tecnologia totalmente nacional e gera energia limpa, sem qualquer tipo de aditivo, a partir de um sofisticado equipamento de controle e comando via internet. A Petrobras fornece 350 mil litros de etanol, idêntico ao utilizado nos veículos nacionais, e fará o acompanhamento tecnológico para validar a utilização do biocombustível em condições climáticas severas.

O equipamento e o biocombustível partiram em outubro do Brasil para a Antártica no navio de Pesquisas Oceânicas Ary Rongel. Em seguida, uma equipe de engenheiros brasileiros partiu para o continente para realizar as instalações e os testes necessários ao funcionamento do equipamento.

Durante um ano, o motogerador vai operar em total sincronismo com os motogeradores já existentes a diesel, preservando o parque energético atual como uma medida adicional de segurança.

Estação Antártica Comandante Ferraz – A estação brasileira é operada pela Marinha do Brasil e foi instalada na Baía do Almirantado, localizada na Ilha Rei George, no verão de 1984. A partir de 1986, passou a ser ocupada anualmente por militares da Marinha do Brasil e pesquisadores, podendo acomodar até 58 pessoas. A estação possui laboratórios destinados às ciências biológicas, atmosféricas e químicas.

Fonte: Blog do Planalto

Blumenau é Selecionada Destino Turístico para Copa do Mundo de 2014

Blumenau está entre as oito cidades catarinenses escolhidas, pelo Ministério do Turismo (MTur), como destino turístico para Copa do Mundo de 2014. A notícia foi divulgada pelo MTur no último dia 5 de janeiro. No Estado, fazem parte da seleção as cidades de São Francisco do Sul, Balneário Camboriú, Itapema, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba e Imbituba.

Em todo o Brasil, foram selecionados um total de 184 destinos turísticos, localizados no entorno das cidades-sedes. O objetivo é incentivar o turista estrangeiro a aproveitar não só a Copa, mas também conhecer os atrativos do País, aumentando o fluxo turístico, a distribuição de renda e a geração de emprego. Com a notícia, a Secretaria Municipal de Turismo dá início agora ao processo de planejamento e programação para recebimento desse público especial de 2014, ano que o Brasil sediará a Copa. “Prepararemos um plano estratégico, que será discutido com o Conselho Municipal de Turismo, já que se trata de uma conquista da cidade com a qual todos devem se comprometer”, explica o secretário de Turismo, José Eduardo Bahls de Almeida. “Também desejamos envolver a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Cultura bem como a Santur, pois é uma excelente oportunidade para o Estado”, acrescenta. Ainda de acordo com Bahls, o município também planeja a criação de roteiros regionais juntamente com as cidades catarinenses selecionadas pelo Ministério e até mesmo com municípios não relacionados na listagem, mas que integram outros roteiros de Blumenau. Assessoria de Comunicação: Natacha Amaral

Dilma destaca medidas econômicas que vão favorecer trabalhadores e vários setores

A presidenta Dilma Rousseff destacou, nesta segunda-feira (9), no programa de rádio “Café com a Presidenta”, as medidas econômicas que entram em vigor a partir de janeiro, e que vão beneficiar os trabalhadores, micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI).

Segundo Dilma, o aumento do salário mínimo - de R$ 545 para R$ 622 -, a partir de 1º de janeiro, vai beneficiar 40 milhões de brasileiros, permitindo que “consumam mais e vivam melhor”. 

“Deste total, cerca de 20 milhões são empregados cujo salário corresponde ao mínimo, mas há também cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo. Ou seja, dois em cada três aposentados receberão o reajuste. O aumento vai fazer circular cerca de R$ 47 bilhões na economia brasileira”, ressaltou a presidenta.

Imposto de Renda – O reajuste de 4,5% da tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física também foi citado por Dilma Rousseff. A medida vai possibilitar que 25 milhões de contribuintes paguem menos impostos e 800 mil fiquem isentos, “com desconto menor no contracheque a partir desse mês”, segundo a presidenta. 

A política de valorização do salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda foram comemorados pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que integra a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

“São bandeiras da gestão do ex-presidente Lula, da presidenta Dilma e do Partido dos Trabalhadores. Ao mantermos o acordo e a regra com as centrais sindicais, garantimos o reajuste do salário mínimo tendo como base o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a correção da tabela do Imposto de Renda com o aumento da arrecadação. Em um momento de crise econômica mundial estamos colhendo os benefícios com um salário mínimo forte que estimula o consumo interno e sustenta o mercado externo’, disse o parlamentar.

Faturamento – A ampliação das faixas de faturamento para os micro e pequenos empresários que optarem pelo Supersimples e para os microempreendedores individuais também foi lembrada por Dilma Rousseff durante o programa. Ela frisou que, a partir de agora, as novas regras do Supersimples e do MEI que entram em vigor vão resultar em menos impostos a esses segmentos. 

“Quem se enquadra no Supersimples paga um imposto único e com alíquota bem pequena. E nós tomamos uma medida importante, porque aumentamos o número de empresas que podem usar o Supersimples. O que também mudou este ano é que mais empreendedores poderão ter direito aos benefícios do sistema MEI. Agora o limite de faturamento anual é de R$ 60 mil, ou seja, de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Com isso, estamos estimulando o microempreendedor individual a formalizar e a expandir seus negócios”, explicou Dilma.

A medida, na opinião do deputado Pedro Eugênio, que também integra a Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas vai estimular a formalidade, tendo em vista as revisões periódicas realizadas na gestão do ex-presidente Lula e o trabalho conjunto do atual governo e da Frente Parlamentar. 

A expectativa é que a nova lei do Supersimples, sancionada pela presidenta Dilma, traga mais 500 mil empresas para o programa. A lei, aprovada pelo Congresso, reajustou em 50% o enquadramento de empresas no sistema tributário simplificado.

Benefícios fiscais – A presidenta também enfatizou os benefícios fiscais recebidos por outros setores, a exemplo dos produtos da linha branca – como geladeiras, fogões, máquinas de lavar, entre outros –, com validade até março de 2012. 

“Eu estou muito animada para este ano que começa, e acho que todos nós brasileiros e brasileiras podemos esperar um 2012 com mais renda, mais emprego, mais oportunidades e mais crescimento para o país”, finalizou a presidenta.

Ivana Figueiredo com Blog do Planalto

Conferências mobilizaram 2 milhões de pessoas em 2011

Espaços de participação social abordaram oito temas

As etapas nacionais de oito conferências foram realizadas em Brasília entre novembro e dezembro de 2011. Mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas municipais, estaduais e nacionais. Na capital federal, nas etapas finais, 16,3 mil pessoas participaram dos debates, entre delegados, observadores e convidados. 

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, a 5ª de Arranjos Produtivos Locais e a 2ª LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são algumas conferências nacionais realizadas. Juntas, as Conferências de Saúde e de Assistência Social chegaram a mais de 90% dos 5.565 municípios brasileiros e foram responsáveis pela mobilização de mais 1 milhão de pessoas (veja mais nesta edição). 

As conferências nacionais acontecem para tratar de temas de interesse da sociedade civil e do governo brasileiro. A participação social como método de governar é uma ferramenta que se aperfeiçoa ao ser colocada em prática nas conferências nacionais, assim como nas etapas preparatórias. 

Mobilização - De 1941 a 2011 foram realizadas 123 conferências nacionais. Desse total, 82 ocorreram entre 2003 e 2011, abrangendo 40 áreas setoriais e sendo precedidas de conferências preparatórias nos níveis municipal, regional e estadual. Estes eventos mobilizaram cerca de 7 milhões de pessoas com o objetivo de debater propostas para as políticas públicas.

Em 2011, o Governo Federal, através da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG) acompanhou e participou de 25 etapas estaduais de diversas conferências em 15 estados e de todas as etapas nacionais, com delegados, observadores e palestrantes. A SG organizou espaços de discussões entre representantes de governo e da sociedade civil das Comissões Organizadores Nacionais das Conferências para que haja aperfeiçoamento dos processos conferenciais.

A cooperação entre gestores públicos e segmentos da sociedade civil, inclusive trabalhadores, empresários e especialistas em cada área, concretiza os objetivos destes grandes encontros em que se discutem políticas públicas para o País. As ações integram uma metodologia governamental que pretende que o diálogo com a sociedade seja contínuo, planejado e faça parte do próprio governo.

Para participar - A porta de entrada para a participação dos cidadãos nas conferências geralmente ocorre no município onde são debatidas propostas de políticas públicas no plano local e sugeridas outras para a esfera estadual e federal. Na fase municipal também são eleitos os representantes que participarão das etapas seguintes. Os convites à participação nas conferências são feitos por diversos organismos do poder público, bem como por organizações da sociedade civil. Os resultados das conferências podem ser encontrados em publicações dos órgãos públicos e nos seus respectivos sites. Os conselhos municipais, estaduais e nacionais também são fontes de informação.

Em 2011, repasses federais aos estados crescem 18% e alcançam R$ 101,35 bilhões

Distribuição da receita é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais

A distribuição de recursos arrecadados pela União para os estados e Distrito Federal cresceu 18% entre 2010 e 2011, passando de R$ 85,54 bilhões para R$ 101,35 bilhões. A distribuição da receita, segundo manda a Constituição Federal, representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.

Para 2012, a estimativa do Tesouro  é de um aumento de cerca de 14,22% nos fundos de Participação dos Estados e Municípios e de 14,64% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 

Além dos fundos de participação e do Fundeb, há também os Fundos de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Espaço fiscal - Para ampliar a capacidade de investimento dos governos estaduais, em 2011, o Ministério da Fazenda autorizou dezessete estados a ampliar em R$ 37 bilhões o crédito. Os empréstimos serão contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) , Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  e outros organismos multilaterais. Essa ampliação do limite de crédito é resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais sólida, e contribui para manter o crescimento da economia brasileira.

A autorização foi concedida no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, válido até 2013, aos governos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Esses estados poderão contratar empréstimos para realizar obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e implementar ações de desenvolvimento regional. 

Fundo de Participação dos Municípios cresce 25% até novembro

Nos primeiros onze meses de 2011, foram transferidos R$ 45,32 bilhões aos municípios de todo o País por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a parcela do Fundeb. Este valor é 25,4% maior que os R$ 36,13 bilhões transferidos no mesmo período em 2010 - no total daquele ano, o fundo transferiu R$ 43 bilhões.

Promessa de um Ano Novo.

Passa se anos após anos, alguns com seus desejos realizados, mas muitos com nem um pedacinho de esperança dentro de si, mas hoje tenho a certeza que muitos que não tinha nada de sonhos concretizados ascenderam novamente à luz da esperança, graças a uma mudança chamado o modo petista de governar.

Começamos 2012 com notícias fantásticas, Brasil 6º economia do mundo, salário mínimo com o   melhor aumento dos últimos anos, milhões de brasileiros saindo da linha da pobreza, e outros milhares  conseguindo sua casa própria através do programa minha casa minha vida, classe média brasileira é que mais cresce no mundo, milhares de vagas no ensino superior e cursos técnico gratuito para nossos jovens, a Presidenta com índice de  aprovação pelo povo brasileiro fantástico, este é o país do sonhos; Não!

Este é o país com jeito sério e petista de governar, mas não deixemos nos levar pela empolgação, pois temos muito trabalho a fazer, nosso sonho sempre foi um país melhor para os trabalhadores e a população em geral, mas isso não se consegue com apenas 12 anos de governo federal, isto é um excelente começo sem dúvida, mas para que chegue de forma mais concreta as camadas mais pobres da população é preciso que também estejamos presentes nos municípios.

E este ano é decisivo, para que possamos realizar este sonho, temos que nos mobilizar como partidários ou simpatizantes e trazer a realidade federal para nossa cidade e nossa região, e podemos fazer isso, basta que afloremos novamente nossa paixão e garra que sempre nos diferenciou dos outros partidos, basta lembrarmos como nossos adversários tremiam, somente em ouvir falar da militância petista, e isto ainda está presente em cada um de nós, talvez um pouco adormecido, mas dentro de nós.

Então companheiros, temos excelentes nomes e lideranças em nossa cidade e região, para todos os cargos dos pleitos municipais, e faremos novamente a bandeira com nossa estrela tremular mais forte novamente, pois o melhor de tudo é iniciar um ano novo com a certeza de que nossos sonhos são possíveis de se realizar, basta apenas seguir o caminho certo.