Medidas visam melhorar tratamentos médicos, integrar melhor forças
policiais e campanhas educativas
Um conjunto de ações
integradas para enfrentar o crack e outras drogas terá investimento de R$ 4
bilhões da União até 2014. As medidas consistem no aumento da oferta de
tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, o enfrentamento ao tráfico e
às organizações criminosas e a ampliação das atividades de prevenção. Com o
mote “Crack, é possível vencer”, o plano, lançado na quarta-feira (7), está
estruturado em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
Por meio de Medida
Provisória, o plano institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que vai suprir a ausência de um
mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e
informações precisos sobre situação da segurança pública no País. Os estados
vão assinar a pactuação com a União e, se não fornecerem dados no sistema,
terão suspensos os repasses de verbas federais.
Cuidado - Na área da saúde, o
plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará
os dependentes químicos e familiares na superação do vício e na reinserção
social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os
pacientes em situações diferentes.
Uma das novidades do
plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único
de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que
estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e
internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de
intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária
de internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão investidos
R$ 670,6 milhões.
Nos locais em que há
maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua,
que farão atendimento volante. Cada consultório terá equipes de médicos,
enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recurso de R$ 152,4
milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já
estão disponíveis e aguardam a adesão dos municípios.
Centros 24 horas - Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas
(CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014,
serão 175 unidades em todo o País. Estes centros vão oferecer tratamento
continuado, com possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês.
O atendimento será
reforçado também pela criação de unidades de acolhimento, que terão cuidados
para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o
público adulto, serão 408 novos estabelecimentos, com investimento de R$ 265,7
milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos
exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$
128,8 milhões.
O plano contempla também
a ampliação dos repasses do ministério para as instituições da sociedade civil
que fazem atendimento aos dependentes químicos e familiares. Para receberem
recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que
respeite a integridade dos direitos dos pacientes e dos familiares. Todas as
instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (Cnes).
