Nesta última sexta-feira (25/11) é comemorado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. O dia homenageia três irmãs ativistas políticas latino-americanas (Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal) que foram assassinadas em 1961 pela ditadura de Leonidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.
No Brasil, a data será celebrada, na Bahia, com a reafirmação entre os governos federal e estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, já assinado por 24 Estados e que definiu o Estado como principal responsável no combate a esse tipo de violência.
“A violência contra as mulheres não é apenas uma questão das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Com o Pacto, os governos federal, estaduais e municipais têm responsabilidade pública no enfrentamento a essa violência”, afirma a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire.
Segundo dados da SPM, atualmente existem 889 serviços especializados para atender mulheres vítima de violência, sendo 464 delegacias, 165 Centros de Referência, 72 Casas-Abrigo, 58 defensorias e 21 promotorias especializadas, além de 12 serviços de responsabilização e educação do agressor. Após a criação da Lei Maria da Penha, foram criados 89 juizados especializados em violência doméstica e familiar.
Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres, completou cinco anos de existência. Na ocasião, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes defendeu a lei
que recebe seu nome.
“Sempre foi dado ao homem o direito de ser superior a mulher. Essa lei veio para equiparar os direitos”. A lei foi criada para encorajar mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 530.542 ligações até outubro deste ano. Ao todo, foram contabilizados 58.512 relatos de violência – 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.
Um dos dados que mais chama a atenção, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, é o que mostra que a violência moral e a violência psicológica, juntas, representam 34,9% do total de ligações.
O balanço revela ainda que a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 e que é vítima de violência tem entre 20 e 40 anos, ensino fundamental completo ou incompleto e convive com o agressor há pelo menos dez anos. Ao todo, 82% das denúncias são feitas pela própria vítima.
Ainda segundo o levantamento, 44% das mulheres que entraram em contato com o serviço declararam não depender financeiramente do agressor e 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado).
Em números absolutos, o Estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 77.189 atendimentos, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).
Quando considerada a quantidade de atendimentos relativa à população feminina por Estado, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 792,6 atendimentos para cada 100 mil mulheres, seguido pelo Pará (767,3) e pela Bahia (754,4).
Entre abril de 2006 e outubro deste ano, o Ligue 180 registrou 2.188.836 atendimentos. Desde janeiro de 2007, quando o sistema foi adaptado para receber demandas sobre a Lei Maria da Penha, a busca por esse tipo de serviço totalizou 438.587 ligações.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas todos os dias da semana – inclusive finais de semana e feriados.
É o Brasil lutando contra a violência !
Fonte Último Segundo
