O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou
cinco pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado - no
Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou
diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em
sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de
conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.
“Como
não é claro, moderno e prático, área das com comunicação eletrônica entrou em
um verdadeiro Faroeste Caboclo, onde vale tudo”, disse ao tratar do terceiro
elemento aspecto em jogo nesse debate.
O
ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a
confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa
regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e
telecomunicações.
Por
fim, Franklin destaca que a “sociedade de comunicação e do precisa de um marco
regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que
impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma
tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa
[questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.
Pontos Centrais
Segundo
Franklin, são pontos centrais: garantia da liberdade de imprensa;
democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a
complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura
nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a
universalização do acesso e a liberdade de Internet.
Para
o professor da ECA-USP, Dennis Oliveira, o sistema tal qual é hoje afeta a
sociedade diretamente em dois pontos: criminalizando alguns grupos – como é o
caso dos movimentos de moradia; e deslegitimando outros, como políticos e
outros tantos grupos sociais. “Precisamos pensar esse debate em um conceito de
Democracia, para que efetivamente a gente radicalize do Estado brasileiro”,
conclui.
Para
o presidente da Fenaj e membro da coordenação executiva do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, o debate tem uma
importância estratégica. “A Constituição precisa ser regulamentada e que
precisamos avançar nela”.
E
completa falando sobre a Confecom: “A vitória maior foi ter conseguido superar
um mito impeditivo que existia no país, não se falava de comunicação no Brasil.
Esse cenário mudou hoje e devemos ao ex-presidente Lula, que lançou esse
debate”, atribui. Ele também colocou a disposição do PT, 20 pontos levantados e
debatidos no Encontro para adoção do governo nesse processo de formação
democrática.
Sergio
Amadeu, sociólogo e doutor em Ciências Políticas pela USP, trouxe a visão dos
pesquisadores das redes digitais para a mesa. Prova da importância dessa
parcela da população, os internautas, foi o pico de três mil acessos à TVLD
pouco antes das 13 horas e a retransmissão do sinal para diretórios em quatro
outros estados.
Amadeu
falou da questão internacional, em um panorama que mostra que a prática é muito
comum em outras cidades – todas elas muito desenvolvidas, o debate do marco
civil, importante do ponto de vista da organização e distribuição do diálogo
nas diferentes camadas sociais e a infraestrutura de rede – de acordo com ele,
o maior desafio do país hoje. “As operadoras de tele põe uma espécie de
“pedágio” nas redes, rende censura de tráfego na Internet. Não podemos deixar
cyberespaço sair de seu lugar comum para se tornar um espaço de mercado”,
avalia.
Na
conclusão da mesa, o presidente Nacional do PT, deputado Rui Falcão afirmou que
todos os pontos debatidos serão discutidos junto à bancada e que a atividade
cumpriu ao que se propunha. “Independentemente das interpretações que sairão
daqui hoje, para mim essa atividade foi um sucesso e vamos acelerar e
fortalecer essa luta tanto quanto for possível”.
