Brasília, 23/04/2013 – Com o objetivo de avaliar as propostas que se encontram em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para organizar e dar celeridade aos trabalhos da Comissão, o presidente, deputado Décio Lima (PT/SC), convocou reunião para esta quarta-feira (24), às 15h, no gabinete da Presidência.
Os diretores dos departamentos de Comissões (Decom), Consultoria Legislativa (Conle) e Centro de Documentação e Informação (CEDI), e as diretorias Legislativa (DILEG) e Geral (DG) estarão presentes. A proposta é criar um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para avaliar a viabilidade de tramitação das mais de cinco mil matérias que se encontram na CCJC. Uma das ideias é agrupar as matérias por macro temas e distribuí-las a relatores ligados á área.
“Assumi a presidência da CCJC e me deparei com um volume muito grande de propostas paradas na Comissão. Com a criação deste Grupo de Trabalho pretendemos analisar a possível prejudicialidade de matérias, aquelas que já estão vencidas ou contempladas por outras legislações mais atuais, e dar celeridade às demandas importantes para a sociedade e que precisam ser apreciadas”, explica o presidente da CCJC, deputado Décio Lima.
