O fortalecimento dos partidos
políticos passa necessariamente por duas medidas fundamentais: a adoção das
listas partidárias e o financiamento público de campanhas.
O Estado brasileiro
necessita urgentemente de ajustes que o adaptem à modernidade. A primeira ação
nesse sentido deve ser – e todos sabem muito disso – o de uma reforma política.
Sem que esta reforma aconteça o país vai continuar convivendo, de tempos em tempos,
com escândalos eleitorais e abalos institucionais, minando a nossa democracia.
Esta semana, mais
uma vez, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta matéria que se refere ao tema.
Outra vez, no entanto, um enorme dissenso é o que impera. O que é lamentável.
Afinal de contas, temos a responsabilidade de promover urgentemente esta
reforma sob a pena de o país, em curto espaço de tempo, se tornar ingovernável.
O principal ponto
da reforma deve ser o do fortalecimento dos partidos políticos, de seus programas
e de seus ideários. Sem que tenhamos partidos fortes, conforme é a realidade de
hoje, o Estado brasileiro vai continuar sem interlocutores políticos lastreados
por agremiações partidárias que efetivamente lhes deem respaldo.
O fortalecimento
dos partidos políticos passa necessariamente por duas medidas fundamentais: a
adoção das listas partidárias e o financiamento público de campanhas. Pela
primeira, os parlamentares passam a vincular os seus mandatos irreversivelmente
aos partidos, e, pela segunda, igualam-se as oportunidades eleitorais a
partidos e candidatos.
Temos consciência
de que uma reforma política assim mais profunda, e absolutamente necessária,
beira o impossível, agora. Especialmente no aspecto da adoção das listas
partidárias, ao modelo do que vige nos países mais desenvolvidos, especialmente
na Europa, onde há partidos políticos realmente representativos.
Contudo, é possível
algum encaminhamento positivo na reforma política em discussão na Câmara, na
parte que diz respeito ao financiamento público das campanhas. Tal demanda é
encampada hoje por um sem número de entidades representativas da sociedade
civil, geralmente preocupadas com o futuro do Estado brasileiro.
Ontem, por exemplo,
essas entidades reuniram-se sob o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil
com o objetivo de lançarem um manifesto contra o financiamento privado de
campanhas. A preocupação é uma só: o comprometimento de políticos com empresas
que fizeram doações a suas campanhas, um mal em si.
Com razão, as
entidades que assinaram o manifesto argumentam que o financiamento privado das
campanhas acaba criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o
poder econômico no país.
De acordo com o
manifesto, trazido ainda ontem a tarde ao Congresso Nacional, o atual sistema político
brasileiro está viciado. Os signatários do documento acham que é preciso
enfrentar as causas da corrupção, “que está no atual sistema de financiamento
privado que permite ao poder econômico influenciar o processo eleitoral e
eleger candidatos que representam interesse de minoria em prejuízo aos que
visam interesse da maioria”.
Ainda segundo o
manifesto, a maior parte das doações não aparece na prestação de contas, pois
as doações são encaminhadas para o caixa 2. As entidades alegam que o
financiamento patrocinado por pessoas jurídicas acaba não sendo exatamente
privado, pois “os políticos que dele se beneficiam muitas vezes retribuem a
prática que acarreta saque do dinheiro público, de regra, muito maior que a
doação”.
As entidades não
apenas assinaram o Manifesto como prometeram manter a mobilização em prol de
uma reforma política mais profunda e mais eficaz. Cabe a nós, parlamentares,
começarmos a agir, antes que sejamos atropelados, literalmente, pela sociedade
civil organizada que aspira por uma nova ordenação jurídica capaz de
transformar a política em ação calcada em idéias, além de séria e possível de
dotar o Estado brasileiro com mecanismos de transformação e de consolidação da
democracia no país.
Josias Gomes é deputado federal pelo PT-BA
